O advogado Juvelino Delgado, que representa os interesses do prefeito Antônio Justino, de Dona Inês, que está afastado temporariamente do cargo, afirmou, no programa Arapuan Verdade desta quarta-feira (3), que vai pedir a cassação do presidente da Câmara do município, José Marcos Rodrigues da Silva por arbitrariedade.
“Nós, ao tomarmos conhecimento dessa denúncia e da própria resolução publicada no Diário Oficial, entendemos isso como abuso de autoridade que será sim levado ao legislativo, através de uma denúncia formulada pelo prefeito que vai pedir a cassação do mandato do então presidente por esta arbitrariedade, dentre outras ilegalidades que tomamos conhecimento também”, pontuou o advogado.
Como visto, ele destacou ainda: “Essa maneira de conduzir o legislativo nós não aceitamos e, por isso, vamos levar ao conhecimento do poder judiciário pela má fé que está sendo perpetrada pelo então presidente. Nós estamos aqui na comarca de Solânea que é o juízo que está substituindo o juiz da comarca de Belém para despacharmos o mandado de segurança e restabelecermos a legalidade desse ato”.
Juvelino Delgado disse que esta não é a primeira vez que tentam afastar Antônio Justino e que tem, em mãos, decisão do dia 31 de março de 2023, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido; possui outra decisão de 18 de agosto de 2023, onde o TSE negou o pedido. Tem também uma decisão de 16 de outubro de 2023, onde o juiz da 14ª zona eleitoral de Bananeiras negou o pedido. O advogado disse que tem outra decisão, de 29 de janeiro de 2024, um mandado de segurança onde o TRE também negou o pedido. “Ou seja, não existe em local algum afirmando que Antônio Justino está inelegível”, frisou.
E completou: “As palavras do presidente, por si só, já demonstram a arbitrariedade desse ato. O que nos causa estranheza é que até agora a gente não sabe o teor da denúncia que foi apresentada contra o prefeito”.
