As Câmaras de Vereadores do Congo e Gurinhém (exercício de 2022) e os Institutos de Previdência dos Servidores de Serra Branca e Lucena (2021) tiveram as contas anuais aprovadas, na manhã desta terça-feira (26), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pela Superintendência de Trânsito e Transportes de Queimadas (2022), pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Santa Rita (2021) e pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania do Município de João Pessoa (2018), com ressalvas nestes três casos.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade do contrato da empresa Limpserv feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba com dispensa de licitação (Processo 19818/19). O Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa obteve a aprovação com ressalvas do Pregão Eletrônico 04077/2018 atinente ao Sistema de Registro de Preços para aquisição de material permanente destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social.
A utilização de verbas federais motivou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 06638/23 (relacionado à contração da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. pela Prefeitura de Queimadas) e, ainda, do Processo 07367/23 (atinente, neste caso, a aditivos liberados pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa em razão do contrato de serviços de medicina nuclear).
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos substitutos). O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho compôs, excepcionalmente, no início da sessão, o quórum desta terça-feira. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
