Por Portal News PB
O ano de 2025 trouxe à tona movimentações financeiras no poder público de Marcação que merecem atenção redobrada por parte dos órgãos de controle. O atual secretário de Administração do município, Daniel Duarte Alves, acumula uma atuação simultânea como servidor comissionado da Prefeitura e como empresário contratado pela Câmara Municipal, por meio da empresa registrada em seu nome (CNPJ 23.660.552/0001-21).
De acordo com documentos oficiais, entre janeiro e março, Daniel recebeu R$ 15 mil em salários como secretário. No mesmo período, a Câmara lhe pagou mais R$ 15 mil por contratos mensais de locação de veículos para serviços legislativos, utilizando modelos como Toyota Hilux e Nissan Kicks.
No entanto, o que inicialmente parecia um caso de possível conflito de interesses dentro da estrutura pública municipal ganha contornos ainda mais delicados com a revelação de outro contrato: a arquiteta Elane de Lima Duarte, que tem o mesmo sobrenome e, segundo apuração preliminar do Portal News PB, é irmã de Daniel, também foi contratada pela Câmara Municipal para prestar serviços de arquitetura, paisagismo e interiores nas instalações do Legislativo. O valor pago a ela em fevereiro de 2025 foi de R$ 8.250,00, já registrado como totalmente pago e liquidado.
Com isso, somente em 2025, a família Duarte já recebeu pelo menos R$ 38.250,00 dos cofres públicos municipais, entre salários e contratos terceirizados com a Câmara — tudo isso no espaço de apenas três meses.
Ainda que os contratos estejam registrados em nome de pessoas jurídicas distintas e não haja, até o momento, comprovação de ilegalidade, a relação familiar entre contratados e o alto escalão da administração municipal, somada à falta de publicidade dos processos de seleção ou licitação, levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos internos ou, no mínimo, desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão pública.
A situação se agrava diante do fato de que Daniel, além de servidor comissionado, já exerceu o cargo de secretário de Educação em gestões passadas, demonstrando forte ligação com o núcleo político que hoje comanda a Prefeitura e a Câmara.
Não é possível ignorar que os valores pagos a Daniel e Elane representam cifras significativas para os padrões do município. A contratação da empresa de Daniel — para alugar os mesmos veículos em meses consecutivos, com valores idênticos — e da empresa de Elane — para um projeto de arquitetura sem mais detalhes públicos — levanta questionamentos sobre quem decide e como são escolhidos os prestadores de serviço da Câmara.
Em tempos de cobrança por mais transparência e responsabilidade com o dinheiro público, é papel da imprensa e da sociedade civil exigir maior clareza nos critérios adotados para contratações, bem como a divulgação de todos os projetos e justificativas técnicas que embasaram os pagamentos.
O que diz a legislação?
A Constituição Federal e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) exigem, além de processos seletivos transparentes e competitivos, o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O acúmulo de vínculos públicos e contratações de parentes por órgãos distintos do mesmo município pode configurar afronta a esses princípios, mesmo na ausência de nepotismo direto.
O caso envolvendo Daniel Duarte Alves e Elane de Lima Duarte é mais um exemplo de como as estruturas do poder público, em municípios de pequeno porte, podem estar sujeitas a dinâmicas familiares e favorecimentos políticos, ainda que disfarçados sob aparente legalidade formal.
O Portal News PB continuará acompanhando os desdobramentos, e espera que os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, analisem os contratos com o devido rigor, prezando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela integridade administrativa no município de Marcação.
