Falta de transparência em pagamentos da Câmara de Baía da Traição acende alerta e pode virar caso no TCE-PB

A presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição, Elida da Pesca, passou a ser alvo de questionamentos de parlamentares e moradores do município após a identificação de empenhos e pagamentos registrados no sistema Sagres Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que vêm gerando dúvidas quanto à transparência e à correta aplicação de recursos públicos do Legislativo municipal.

De acordo com documento oficial disponível no TCE-PB, consta o Empenho nº 0000015, datado de 23 de janeiro de 2026, classificado como “Contratação por Tempo Determinado”, tendo como unidade gestora a Câmara Municipal de Baía da Traição. O registro indica valor total de R$ 3.600,00, constando como empenhado, realizado e pago, referente aos vencimentos de funcionários contratados, relativos ao mês de janeiro de 2026.

Entretanto, o documento público não apresenta a identificação nominal do contratado, tampouco detalha qual função foi exercida, qual o período exato da prestação do serviço, nem qual atividade específica foi desempenhada, limitando-se a informar, de forma genérica, a finalidade do pagamento.

A ausência de informações detalhadas tem provocado questionamentos sobre a observância dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre vereadores e cidadãos, surgem dúvidas quanto à correta formalização do processo administrativo e à efetiva prestação do serviço que justificou o pagamento.

Especialistas em gestão pública ouvidos pela reportagem explicam que, embora a contratação por tempo determinado seja legal quando observados os requisitos legais, é imprescindível que os empenhos e pagamentos contenham informações claras, como identificação do contratado, função exercida, período trabalhado e comprovação da execução do serviço, a fim de permitir o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes.

Diante das informações disponíveis, cresce a expectativa de que o caso seja analisado de forma técnica por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, se provocado, pelo Ministério Público, para verificar se houve apenas falha administrativa na alimentação do sistema ou se existem inconsistências que mereçam apuração mais aprofundada.

Até o momento da publicação desta matéria, a presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição, Elida da Pesca, não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos relacionados aos empenhos e pagamentos registrados. O Portal NewsPB reforça que o espaço permanece aberto para esclarecimentos, notas oficiais ou qualquer manifestação da gestora ou da Mesa Diretora do Legislativo municipal.

A população de Baía da Traição segue atenta e cobra mais transparência, responsabilidade e clareza na gestão dos recursos públicos, reforçando a importância do acesso à informação e do respeito ao dinheiro do contribuinte.