A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do seu presidente George Coelho, informa aos gestores municipais que o Ministério da Educação (MEC) reconheceu oficialmente que é juridicamente possível utilizar os recursos do salário-educação para custear a alimentação escolar.
A confirmação foi feita por meio de parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, representando um avanço significativo para os municípios brasileiros, que enfrentavam insegurança jurídica quanto à aplicação desses recursos.
A medida, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi comemorada pela Famup como um importante passo para dar maior autonomia aos gestores e garantir melhores condições na oferta da merenda escolar.
“A iniciativa traz mais segurança aos prefeitos e secretários de educação, permitindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e em benefício direto dos estudantes”, destacou o presidente George Coelho.
Para mais detalhes, os gestores podem acessar o site da Famup – Link na Bio.
Da Redação
