A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, promoveu na última quinta-feira (18) uma reunião voltada a esclarecer os impactos e benefícios da Emenda Constitucional 136/2025, também conhecida como PEC 66/2023. A norma estabelece limites para o pagamento de precatórios e define um novo prazo para o parcelamento de débitos relacionados aos regimes próprios e gerais de previdência (RPPS e RGPS).
Durante o encontro, foram apresentados os principais efeitos da emenda para os municípios paraibanos, os próximos passos na gestão de precatórios e previdência, além de orientações sobre a correta implementação das medidas estabelecidas pela norma.
O debate contou com a participação de especialistas renomados na área: Rocine Nunes Rodrigues, consultor previdenciário de RGPS/RPPS, e Gustavo Cordeiro, consultor municipal. Eles detalharam estratégias e cuidados que os gestores municipais devem adotar para assegurar o cumprimento da legislação e aproveitar os benefícios previstos.
Voltado especialmente para prefeitos, prefeitas, secretários de Finanças, técnicos e gestores de RPPS, o evento foi considerado uma oportunidade estratégica para alinhar ações e garantir que os municípios possam gerir seus compromissos financeiros com maior segurança e planejamento.
Segundo George Coelho, presidente da Famup, “a iniciativa visa proporcionar aos gestores municipais as informações necessárias para uma administração previdenciária eficiente, evitando riscos e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos”.
A reunião reforça o papel da Famup como referência na orientação técnica e estratégica dos municípios paraibanos, destacando a importância de capacitar gestores frente às constantes mudanças legais que impactam a administração pública.
Da Redação
