A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), representada pelo diretor executivo, Rêmulo Gonzaga, participou nesta sexta-feira (13), de debate promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com prefeitos e prefeitas, em Campina Grande, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. Segundo Rêmulo, as Câmaras Municipais serão mobilizadas em favor da aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
“A Fecam-PB preocupada com a situação previdenciária dos municípios brasileiros e como representante do Poder Legislativo Municipal, apóia o projeto da PEC 66 e se junta ao movimento encabeçado pela Famup, para lutar por essa pauta, se colocando a disposição do relator do projeto o Deputado Romero Rodrigues para capitação de apoios e o que for necessário para mais essa vitória municipalista. Vamos movimentar as Câmaras pela aprovação da proposta”, disse.
A proposta, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais, deve ser apreciada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados logo após o São João e ir para votação no plenário no início de julho.
A informação foi dada aos gestores pelo presidente da Comissão Especial, Romero Rodrigues. “Já estamos com tudo encaminhado e entendemos a preocupação dos prefeitos e prefeitas. Por isso, realizamos seminários em diversos estados para ouvir os gestores sobre a PEC. Como existe uma tramitação a ser cumprida, acredito que a votaremos a proposta em plenário no início de julho”, afirmou, durante encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB).
O presidente da Famup, George Coelho, defendeu a aprovação da PEC 66 pelo Congresso Nacional antes do recesso de julho. De acordo com ele, a proposta vai garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. “A PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. A gente precisa se unir cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como protagonista”, destacou.
Também participaram do encontro o deputado federal Wilson Santiago; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Vilarim; e os diretores da Famup André Gomes, Anna Lorena, Bevilacqua Matias, Alexandre José, Lúcio Flávio e Maria Rodrigues.
