Fogos de artifício: Guga Pet alerta riscos graves a animais, idosos e crianças neurodivergentes

As celebrações de Réveillon, tradicionalmente marcadas por luzes, cores e sons estridentes no céu, trazem à tona um debate crucial sobre inclusão, saúde pública e bem-estar animal. Em meio à alegria da virada do ano, os fogos de artifício com estampido, aqueles que produzem o característico “ruído” ou “estrondo”, são alvo de críticas e de uma legislação específica no estado.

O vereador Guga PET (Podemos) é uma das vozes que lideram a campanha pela conscientização e pelo rigoroso cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/24, que proíbe o uso desse tipo de artefato em todo o território paraibano.

Para o parlamentar, a proibição vai muito além de uma questão de preferência. Trata-se de proteger vidas e garantir dignidade a grupos vulneráveis. “O barulho dos fogos não é apenas incômodo. Ele representa um risco grave, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes, como autistas, e pacientes hospitalizados”, afirma Guga PET.

Os Riscos à Saúde e ao Bem-Estar

A poluição sonora provocada pelos estampidos pode desencadear uma série de problemas. Em humanos, causa irritabilidade, distúrbios do sono e pode agravar ou desencadear doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas devido ao estresse. Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com sensibilidade auditiva acentuada, o ruído súbito e intenso pode provocar crises de ansiedade severa, desregulação sensorial e pânico.

Já para os animais, o perigo é ainda mais concreto. Cães, gatos e aves possuem audição muito mais aguçada que a humana. O barulho é interpretado como uma ameaça aterradora, levando a um estresse extremo. Em desespero, muitos fogem, podendo se jogar de janelas, se perder ou ser atropelados nas ruas.

A Lei e Como Agir para Cumpri-la

A Lei nº 13.235/24 é clara e abrangente. Ela proíbe a soltura de quaisquer fogos de artifício (inclusive os sem barulho) a uma distância mínima de 1.000 metros de locais sensíveis, como:

• Hospitais e clínicas (humanas ou veterinárias);
• Hotéis, abrigos, canis, gatis e entidades de proteção animal;

Além disso, a proibição aos fogos com estampido é total em todo o estado. O que fazer se testemunhar o descumprimento da lei?

O vereador Guga PET é enfático ao detalhar o procedimento para denúncia, garantindo que a lei saia do papel:

• Ligue imediatamente para a Polícia Militar (190) e informe a ocorrência.
• Denuncie à SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e à Secretaria de Meio Ambiente do seu município.
• Se a polícia se negar a atender, ligue para a ouvidoria da Polícia Militar para comunicar a negativa.
• Exija o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicite que o delegado titular instaure um Procedimento Investigativo para apurar o fato.

“A lei existe para ser cumprida. É nosso dever, enquanto cidadãos, proteger os mais vulneráveis. Podemos ter uma celebração alegre, bonita e, principalmente, silenciosa. Fogos de artifício luminosos, sem barulho, são uma alternativa consciente e legal”, conclama o vereador.

A expectativa é que, com a divulgação massiva da legislação e a orientação sobre as formas de denúncia, o próximo Réveillon na Paraíba seja um marco não só de renovação, mas também de respeito e empatia.