O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (18) que irá colocar em pauta uma proposta de alteração no Regimento Interno da Casa, alinhando as regras da ALPB ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reeleição nas Assembleias Legislativas estaduais.
Em entrevista, Galdino detalhou que a mudança busca adequar a legislação interna da Casa ao novo posicionamento do STF, que, recentemente, anulou eleições antecipadas para o segundo biênio em Assembleias de estados como Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O STF entendeu que, de acordo com a Constituição, as eleições para as Mesas Diretoras dessas Casas Legislativas não podem ocorrer com tanta antecedência, devendo respeitar prazos mais próximos do início do biênio subsequente.
Apesar da anulação de eleições antecipadas em outros estados, Galdino ressaltou que, no caso da Paraíba, a Corte ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo local, mas a mudança no Regimento Interno é uma medida preventiva para garantir que a Casa esteja em conformidade com a interpretação mais recente do STF.
Além disso, o presidente da ALPB informou que a eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025-2026 será antecipada e deverá ocorrer ainda no mês de novembro, ou no mais tardar no início de dezembro deste ano. Segundo ele, a expectativa é de que haja uma candidatura única para o cargo de presidente, com Galdino mantendo sua liderança à frente da Casa, já que a composição da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2023-2024, deve permanecer sem alterações.
Galdino afirmou que a alteração do Regimento Interno e a antecipação da eleição são medidas que visam garantir estabilidade e continuidade dos trabalhos legislativos, especialmente em um momento de redefinição das regras por parte do STF. A movimentação também demonstra o poder político de Galdino dentro da ALPB e sua estratégia para manter a liderança da Casa nos próximos anos.
Com a mudança, a ALPB pretende se antecipar aos possíveis questionamentos jurídicos e assegurar que sua atuação continue dentro dos parâmetros legais, independentemente de qualquer decisão futura do STF sobre o caso da Paraíba.
