O Governo Federal está cobrando 1.820 paraibanos para devolverem valores do Auxílio Emergencial pago indevidamente na pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Deacordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total que deverá ser devolvido na Paraíba ultrapassa os R$ 4,6 milhões: R$ 4.668.997,50.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade:
Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;
Pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como:
Vínculo de emprego formal;
Recebimento de benefício previdenciário;
Renda familiar superior ao limite legal;
Outras situações que configuram pagamento indevido.
Como saber se preciso devolver?
De acordo com o Governo Federal, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica desde março, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O que vai acontecer se eu não devolver os valores?
Segundo o Ministério, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Formas de pagamento
Segundo o Ministério, o pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
PIX
Cartão de crédito
Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
