O governador João Azevêdo emitiu decreto para desapropriação de várias áreas com a finalidade de garantir a execução das obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, a Ponte do Futuro. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.
“É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto –Lei nº 3.3”, diz o decreto.
A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) estão autorizados, por meio do decreto, a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.
