Portal NewsPB – Em um verdadeiro tapa na cara do contribuinte, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou no último dia 20 de maio o Projeto de Resolução nº 013/2025, apelidado nas ruas de “Gramado, estou de volta”. A medida altera o inciso II do artigo 8º da Resolução nº 001/2022, liberando recursos públicos para cobrir despesas com passagens, alimentação, hospedagem e aluguel de transportes para vereadores e seus assessores, desde que dentro dos limites geográficos da Paraíba.
A proposta, assinada por praticamente toda a bancada da Casa Legislativa, abre um perigoso precedente para o uso de verba pública com deslocamentos sob a justificativa de “exercício parlamentar”, sem qualquer exigência clara de prestação de contas à sociedade. A justificativa oficial tenta revestir a mudança com um discurso de moralidade e contenção de gastos, mas na prática, o projeto escancara portas para o turismo político institucionalizado, financiado com o dinheiro suado do povo.
Turismo institucional com roupagem legal
Segundo o texto aprovado, vereadores e assessores terão direito a diárias bancadas pelo erário municipal para qualquer parte do estado, sem detalhamento sobre objetivos específicos ou metas institucionais. Na prática, isso significa que um parlamentar de Santa Rita poderá passar um fim de semana “em missão” em cidades turísticas como Bananeiras, Areia ou Cabaceiras, com alimentação e hotel pagos, bastando uma agenda artificial para justificar a despesa.
E não para por aí: o projeto ainda permite a locação de veículos, o que pode facilmente abrir brechas para gastos superestimados, uso particular de transportes pagos pela Câmara e até contratação de empresas amigas.
População revoltada e em descrédito
A repercussão foi imediata. Nas redes sociais, moradores de Santa Rita reagiram com indignação. “Enquanto o posto de saúde do meu bairro não tem gaze nem luva, os vereadores estão preocupados em garantir diária para passear com assessores”, reclamou uma moradora do bairro Marcos Moura. Outro cidadão disparou: “Isso é brincar com a nossa cara. Usar dinheiro público como se fosse um fundo pessoal de viagens”.
“Justificativa” que não se sustenta
No texto anexo ao projeto, os autores alegam que a medida “promove maior controle e transparência” e está alinhada aos princípios da moralidade e da economicidade. No entanto, o argumento é contraditório: se o objetivo era limitar abusos, por que ampliar e normatizar esse tipo de despesa em vez de restringi-la?
A resolução ainda dá carta branca para a Mesa Diretora resolver “casos omissos”, o que na prática significa mais um cheque em branco dentro do Legislativo municipal. Não há menção a critérios objetivos, limites de gastos, nem mecanismos de controle externo ou transparência ativa.
O que diz o Portal NewsPB
É dever do jornalismo denunciar atos que afrontam o bom senso e a responsabilidade com o dinheiro público. O que se vê em Santa Rita é um claro desvirtuamento do papel parlamentar, com o uso do mandato para garantir regalias disfarçadas de serviço público.
A Resolução nº 013/2025 é um retrocesso travestido de modernização legislativa, um escândalo em plena luz do dia que reforça a desconexão entre o Legislativo e a realidade enfrentada por milhares de santa-ritenses que vivem sem acesso a serviços básicos, enquanto seus representantes se preocupam em legalizar viagens e mordomias.
A sociedade precisa reagir. O Ministério Público e os órgãos de controle devem ser acionados para analisar a constitucionalidade e a razoabilidade dessa resolução. Afinal, quando o poder público vira instrumento de privilégio, é o povo quem paga – e caro.
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