A Câmara Municipal de Guarabira se reuniu ordinariamente nesta terça-feira (10) para deliberar sobre dezenas de matérias dos poderes legislativa e executivo, num esforço concentrado para limpar a pauta na última sessão ordinária do ano legislativo. Entre os projetos, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa e estima a receita para o exercício de 2025.
Matérias do poder executivo votadas em dois turnos:
1. PROJETO DE LEI No 09/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI No 11/2024 – Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Guarabira e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI No 12/2024 – REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. Estabelece normas gerais para o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi e táxi-especial no Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI No 13/2024 – Estabelece normas gerais e disciplina o sistema de transporte de passageiros por motocicletas, mototáxi no Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI No 14/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2024, e dá outras Providências.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024 – Dispõe sobre o Código de Posturas Urbanas disciplinando o Poder de Policia Municipal sobre higiene ordem e utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providencias.
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 – Institui O Código De Obras De Edificações E Urbanismo Do Município De Guarabira, Estado Da Paraíba E Dá Outras Providências.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2024 – Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV dos terrenos e do metro quadrado das edificações do Município de Guarabira. Altera os dispositivos da Lei Complementar 02/2023 (CTM), e dá outras providências.
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024 – Altera a Lei Complementar Municipal no 02 de 23 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Matérias do poder legislativo votadas em turno único:
1. Emendas impositivas e modificativas referentes ao Projeto 09/2024 – LOA – do Poder executivo.
2. Emenda supressiva no 01/2024 ao projeto de lei complementar no 04/2024 do poder executivo – De Autoria do Vereador Marcelo Bandeira.
3. Projeto de Resolução 032 – De autoria do Vereador Ramon Menezes – Concede Comenda de Direitos Humanos Dom Marcelo Pinto Carvalheira ao Sr. José Marcelino Alves.
4. Projeto de Resolução 033 – De autoria do vereador Marcelo Bandeira – Dispõe sobre a outorga de Comenda Mérito Jurídica Wildes Saraiva Gomes ao advogado Sildemberg de Araújo Gomes e dá outras providências.
5. Projeto de Resolução 034 – De autoria do Vereador Junior Ferreira – Altera o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira para estabelecer prazo de registro de chapas para a eleição da Mesa Diretora.
6. Projeto de Resolução 035 – Altera o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira para estabelecer prazo de registro de chapas para a eleição da Mesa Diretora.
7. Projeto de Resolução 036 – De autoria do vereador Raimundo Macedo – Dispõe sobre a outorga de Comenda Mérito Jurídica Wildes Saraiva Gomes ao Sr. Cesar Alves Tavares da Silva e da outras providencias.
8. Projeto de Decreto Legislativo 11/2024 – De autoria do vereador Ramon Menezes – Concede Título de Cidadã Guarabirense ao Sr. Evandreson David Braz, Jornalista na cidade de Guarabira-PB.
9. Projeto de Decreto Legislativo 12/2024 – De autoria do vereador Renato Meireles – Concede o Título de Cidadão Guarabirense ao senhor Higor Rocha Simões Fialho e dá outras providências.
10. Projeto de Decreto Legislativo – De autoria do Vereador Junior Ferreira – Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Senhor ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO.
