A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante na cidade de Itaporanga, o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba.
A matéria legislativa é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e comemorou a aprovação do Projeto.
“Quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, assumimos o compromisso de combater o superendividamento.
Acompanhamos nos últimos quinze dias na mídia nacional, a grande repercussão e os riscos dessas plataformas na vida dos consumidores. Essas ferramentas usam de ícones, por fezes infantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos.
Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo jogo”, destacou Wilson Filho.O texto da matéria considera influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número. O PL também estabelece que, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.
