Seis governadores do eixo Sul-Sudeste do país assinaram nesta quinta-feira (14) um manifesto contra a extensão de benefícios fiscais a Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil até 2032. Os gestores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná foram a favor do documento.
Agora, o manifesto é encaminhado aos deputados federais, que irão julgar o pedido durante as tratativas da reforma tributária. Dessa maneira, governos nordestinos deixariam de receber incentivos do Governo Federal, como através do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, que promove menos impostos para empresas se instalarem na região.
Para os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o incentivo se transforma numa “desigualdade” no ambiente brasileiro, com os estados do Nordeste mais favorecidos. O único que não assinou o decreto foi o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.
“Este benefício temporário, que representa renúncia fiscal na ordem de R$ 5 bilhões por ano, tinha como objetivo a atração para instalação industrial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Contudo, pontuamos que esse benefício e suas frequentes prorrogações – que já levaram sua vigência até final de 2025 – possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico”, alegam os governadores.
Ontem, em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, o governador João Azevêdo (PSB), defendeu que seja mantido na Reforma Tributária o artigo 19 que concede pacote de incentivos para o setor automotivo.
O trecho havia sido retirado do texto, mas o chefe do Poder Executivo estadual já procurou mostrar ao relator da matéria na Câmara Federal, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), a importância da manutenção do conjunto de medidas.
“Mantive contato agora durante a reunião com o relator Aguinaldo Ribeiro, que é do nosso lado, e ele se comprometeu e disse que podia anuncia aqui que ele vai manter esse artigo e agora precisamos trabalhar com as bancadas do Nordeste. Nós esperamos ter a capacidade de todos da bancada para ter essa grande vitória”, enfatizou.
