A cidade de João Pessoa passa a contar com uma legislação que proíbe o uso de recursos públicos em eventos culturais que façam apologia ao crime. A Lei Municipal nº 15.626, sancionada pelo prefeito em exercício Leo Bezerra (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (15), estabelece critérios mais rigorosos para o financiamento de apresentações artísticas com verba municipal.
De autoria do vereador Milanez Neto (MDB), a norma segue a linha de iniciativas semelhantes adotadas em outras cidades do país, apelidadas de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca envolvido em polêmica por letras que mencionariam facções criminosas.
Pela nova legislação, ficam vedadas apresentações que exaltem facções, incentivem o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas, estimulem a violência, a corrupção ou desrespeitem autoridades. Em caso de descumprimento, o apoio financeiro deve ser cancelado, servidores envolvidos podem ser responsabilizados administrativamente e os artistas penalizados com até cinco anos sem acesso a recursos públicos.
No mesmo sentido, o Governo da Paraíba sancionou na última quinta-feira (11) uma lei de alcance estadual com teor semelhante. A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), também impede o uso de verbas públicas — diretas ou indiretas — para financiar eventos que façam apologia ao crime organizado. A norma foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
No âmbito estadual, a fiscalização ficará sob responsabilidade do Executivo, que deverá criar mecanismos de análise prévia dos conteúdos. A sanção pode implicar devolução de recursos, aplicação de multas e responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
As medidas refletem um movimento nacional por maior controle no uso de recursos públicos na área cultural, sobretudo diante de conteúdos considerados como incentivo à criminalidade.
