A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, da comarca de Belém, deferiu um pedido de liminar impetrado pelo vereador Ivanildo Ferreira e decidiu por suspender a eleição para a mesa diretora da câmara municipal de Caiçara, agreste paraibano, no biênio 2027 a 2028 que teria o vereador Carlinhos como presidente , assim confirmando que não pode haver antecipação/realização na mesma sessão do primeiro biênio.
Confira trecho da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar a imediata suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara/PB, referente ao biênio 2027-2028, realizada em 1º de janeiro de 2025, bem como dos dispositivos da Resolução de Mesa nº 002/2021 que autorizam a realização de pleito antecipado para composição da Mesa no segundo biênio da legislatura, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança.
