O juíz Eduardo Barros da comarca de Jacaraú, decidiu por derrubar a eleição da mesa diretora da câmara municipal de Pedro Régis, litoral norte da Paraíba, para o biênio 2027 a 2028 que tinha sido antecipada.
O juíz atendeu um pedido da vereadora Sarita, em entendimento a normas já vigentes e expostas pelo Supremo Tribunal Federal que proibiu antecipação de eleição com um prazo tão longo para que a mesa tome posse. O vereador Alyson Aguiar seria o presidente, com essa decisão haverá nova eleição.
veja trecho da decisão:
Determino, em consequência, que a Câmara Municipal de Pedro Régis realize nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 em momento oportuno, em estrita observância do artigo 16, § 2º, do Regimento Interno (a partir do primeiro dia do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa, ou seja, em 2026), e aos parâmetros de constitucionalidade fixados pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente a realizar-se a partir do mês de outubro de 2026.
