A Justiça Eleitoral adiou a audiência sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas) por abuso de poder político e econômico. A audiência seria realizada por videoconferência hoje.
A defesa apresentou uma petição requerendo a habilitação do advogado Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho e o adiamento da audiência de instrução. A justiça acatou o pedido.
O advogado argumentou que não teve tempo hábil para analisar os autos devido à sua recente contratação e que possui um compromisso profissional como professor do curso de Direito do Uniesp, o que inviabiliza seu comparecimento à audiência.
“Embora possa haver irresignação da parte contrária, o não atendimento do pedido de adiamento poderia gerar alegações de cerceamento de defesa e, consequentemente, ainda mais protelação processual. A redesignação da audiência é uma medida que se impõe para assegurar o contraditório e a ampla defesa, além de respeitar as prerrogativas da advocacia, conforme o Art. 362, II, do CPC”, diz o despacho assinado pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
A audiência de instrução foi transferida para o dia 4 de setembro de 2025, às 9h30.
Ação na justiça
A AIJE foi apresentada pelo candidato de oposição nas Eleições 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos). O caso teve início em outubro do ano passado.
A denúncia apontava que os investigados teriam utilizado da máquina pública para obter vantagens eleitorais, com destaque para a contratação em massa de servidores por “excepcional interesse público” no período que antecedeu as eleições.
