Justiça Eleitoral proíbe Edna Henrique de propagar supostas acusações de crimes cometidos por Ana Paula

Cidades Eleição 2024

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar em favor da candidata a prefeita de Monteiro pelo PSB, Ana Paula, e determinou que a candidata a prefeita Edna Henrique e a Coligação União e Prosperidade por Monteiro se abstenham de promover divulgação de mensagens que envolva o nome da candidata Ana Paula em processos e investigações criminais durante a propaganda eleitoral gratuito.

No pedido, a defesa de Ana Paula argumentou que durante o guia eleitoral da Coligação União e Prosperidade por Monteiro, foi veiculado fala onde acusa a candidata Ana Paula a crimes de corrupção, formação de quadrilha e desvio de recursos públicos. “A requerente anexou aos autos certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, de primeiro e segundo graus. De acordo com os citados documentos, constata-se que não existe qualquer ação penal ou procedimento investigatório criminal em tramitação em desfavor da requerente”, consta na decisão liminar.

Por fim, o magistrado decidiu por: “DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR para determinar que a candidata Ednacé Alves Silvestre Henrique e a Coligação “União e Prosperidade Para Monteiro” se abstenham de promover nova divulgação da mensagem objeto destes autos no programa do horário eleitoral gratuito da candidata requerida, a partir da intimação desta decisão, até o julgamento.

Liminar direito de resposta 0600270-22.2024.6.15.0029Baixar

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