A Justiça da Paraíba suspendeu nesta sexta-feira, 27, os efeitos do decreto que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou contratação irregular de temporários no lugar de concursados.
Segundo o MPPB, a prefeita anulou o certame alegando vícios administrativos, mas sem apresentar provas concretas. O órgão destacou que o Tribunal de Contas do Estado já havia alertado sobre o uso excessivo de contratos temporários no município, o que afronta a exigência constitucional de concurso para acesso ao serviço público.
Na decisão, o juiz considerou frágeis os argumentos da gestão municipal e manteve, provisoriamente, a homologação do concurso. A Prefeitura também está proibida de exonerar servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Fonte: mauriliojunior
