O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a extensão da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar de mães e recém-nascidos internados.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, estabelece que, em casos de internação superior a duas semanas, a licença-maternidade poderá ser prorrogada até 120 dias, descontado o período já utilizado antes do parto. A sanção foi realizada durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília.
A extensão também vale para o pagamento do salário-maternidade, que seguirá a mesma regra.
A nova lei exige que a internação esteja diretamente relacionada ao parto, como situações de prematuridade ou complicações neonatais. Na prática, a legislação amplia o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2022, que determinava o início da licença apenas a partir da alta hospitalar nesses casos.
A nova legislação garante o pagamento do benefício também durante o período da internação hospitalar.
Retomada de políticas para mulheres
O evento também marca a retomada das conferências nacionais na área de gênero.
A última edição, a 4ª CNPM, ocorreu em 2016, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esta 5ª edição, com duração de três dias, reúne cerca de 4 mil participantes e deve atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que orienta as ações do governo federal no setor.
A cerimônia de abertura contou com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e de diversas ministras: Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Macaé Evaristo (Direitos Humanos). Também estiveram presentes Wolney Queiroz (Previdência), André de Paula (Pesca), Camilo Santana (Educação) e o secretário-geral Márcio Macêdo — que, segundo aliados, deve ser substituído pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A ex-presidente Dilma enviou um vídeo para a cerimônia. Em 2016, a abertura da 4ª CNPM foi seu último compromisso oficial antes de ser afastada do cargo pelo Senado, com a instauração do processo de impeachment.
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