O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.
Atualmente, as penas previstas para esses crimes ligados a lavagem de dinheirovão de 3 a 10 anos de prisão.
Pelo texto aprovado no Congresso, a pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos.
O trecho foi incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia. Ou seja, era o chamado “jabuti”, dentro do jargão legislativo: um trecho sem relação com o objetivo original da proposta.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. A justificativa do governo para veto foi a de que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
