A prefeita do Município de Itapororoca, Elissandra Maria Conceição de Brito, entrou na lista dos gestores que terão que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o motivo de tantas inconformidades na gestão das verbas públicas da cidade.
Dentre as 11 (onze) inconformidades registradas em relatório emitido pelo setor de auditoria da Corte de Contas está a não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), bem como, obrigações legais não empenhadas e realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério.
A Corte de Contas registra que “os dados utilizados no presente relatório incluem todas as unidades gestoras de recursos do município, abrangendo toda a Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo“.
A gestora poderá ser punida caso as inconformidades registradas não sejam corrigidas até a data limite concedida pelo TCE-PB, que é o fim deste ano de 2023
