O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira, na Paraíba. A recomendação, assinada pelo promotor Arthur Magnus Dantas, foi divulgada nessa segunda-feira (9) e considera indícios de irregularidades na dispensa de licitação da banca organizadora do concurso.
De acordo com o documento, que o Portal MaisPB teve acesso, um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET). Conforme recomendação do Ministério Público, “há indícios de irregularidades na dispensa de licitação, incluindo ausência de compatibilidade dos valores do contrato com os preços de mercado, inexistência de margem orçamentária para realizar a contratação no montante efetuado (R$ 442.500,00), falta de comprovação da habilitação e capacidade executória da contratada e ausência da análise de legalidade do contrato por parte do órgão de assessoramento jurídico da contratante”.
O documento cita ainda suspeitas sobre a reputação da empresa contratada em relação a fraudes em concursos públicos, inclusive com suspensão de nomeações no concurso realizado no município de Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte.
O concurso, que tinha provas previstas para o 29 de dezembro, deve ser suspenso até que a Prefeitura responda todas as pendências no âmbito judicial.
O promotor que assinou a recomendação solicitou que o município de Nova Palmeira informe, detalhadamente, a dotação orçamentária utilizada para a contratação da Facet. Além de justificar a escolha da modalidade de dispensa de licitação, bem como o motivo da ausência de parecer jurídico/técnico, ausência de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima e a ausência da justificativa do preço.
O concurso
Ao todo, o certame oferta 134 vagas imediatas para diversos cargos, com salários iniciais que podem variar de R$ 1.412 a R$ 4.294.
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