Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam Alexandre de Moraes após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar, na terça-feira (13), que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.
A analista da CNN Basília Rodrigues conversou com, ao menos, três ministros do Supremo. Para eles, Moraes é um magistrado consciente e que tem adotado posturas absolutamente corretas.
Há ministros que apontaram para normalidade sobre a troca de mensagens com funcionários e destacaram que não se compara com a chamada “Vaza Jato”, que revelou contato do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) com membros do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a reportagem da Folha, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes no STF durante e após as eleições de 2022.
Impeachment de Moraes será ampliado e terá coleta pública de apoios até setembro
A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro. Dois motivos baseiam essa decisão, segundo o analista da CNN Caio Junqueira.
O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pela Folha. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.
O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.
“Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.
Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.
“O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.
Outros políticos bolsonaristas, como a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC) também repercutiram as informações apresentadas pela matéria.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também já foi protocolada na Câmara para investigar possível abuso de autoridade, segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar mineiro informou, ainda, que irá requerer ao jornalista Glenn Greenwald, um dos autores da matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o acesso completo aos materiais citados na reportagem.
Pacheco deve “segurar” pedidos de impeachment contra Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve pautar pedido de impeachment contra Moraes, segundo apurou a analista da CNN Débora Bergamasco com fontes próximas ao senador.
Pacheco já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo. Ou seja, é preciso aguardar desdobramentos.
Atualmente, há mais de 20 pedidos de impeachment contra Moraes parados na Presidência do Senado.
Ex-ministros divergem sobre conduta de Moraes
Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.
Ao blog da analista da CNN Luísa Martins, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.
Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto no TSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.
“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.
Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.
Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.
“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.
“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.
