O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu a Notícia de Fato n.º 001.2025.008770 em inquérito civil para investigar gastos públicos considerados desproporcionais com festas em Pedras de Fogo.
Conforme a portaria assinada Promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller, a iniciativa teve como origem a constatação, por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de irregularidades nos gastos com eventos festivos promovidos pelo Município de Pedras de Fogo, no exercício de 2023.
Os gastos estariam em desacordo com os preceitos constitucionais de economicidade, moralidade e eficiência, sobretudo diante de cenários de calamidade pública e descumprimento dos percentuais constitucionais mínimos de aplicação nas áreas de educação e saúde.
O MP constatou diversas inconformidades nos gastos festivos, “notadamente a realização de eventos dispendiosos à revelia das necessidades sociais básicas da população”.
Foi determinada a expedição de ofício à Prefeitura para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca das irregularidades, sobretudo no tocante à adequação dos gastos à realidade atual do município.
O documento não especifica a quais festividades o processo se refere. Entretanto, no ano de 2023, o prefeito de Pedra de Fogos, Ba Barros, decidiu que o São João fora de época da cidade, o Forró Fogo, merecia um investimento de R$ 1.575.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Os cachês pagos aos artistas que se apresentaram na festividade realizada de 25 a 27 de agosto.
Na época, a atração que liderou o valor dos cachês foi Wesley Safadão. O ex-vocalista da Garota Safada teve contrato firmado no valor de R$ 650 mil pela apresentação que ocorrerá no último dia de festa.
Em segundo lugar no ‘ranking dos gastos’ ficou Nattan. O dono de hits a exemplo de ‘Pelado’ e ‘Tem cabaré essa noite’ já teve pagamento recebido no valor de R$ 400 mil realizado pela prefeitura da cidade.
MP
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