O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, emitiu um requerimento determinando a aplicação de medidas executivas atípicas contra Alessandro Alves da Silva (Sandro Mendes) e Monica Cristina Santos da Silva (Mônica Cristina), ambos ex-prefeitos da cidade de Pilõezinhos. O referido parecer foi emitido no último dia 25 de julho e assinando pela promotora de justiça Paula da Silva Camilo Amorim.
Sobre a decisão:
Foi tomada após o não cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito Sandro Mendes a devolver o valor de R$ 397.553,36 aos cofres públicos do município de Pilõezinhos. Assim, o Ministério Público solicitou a aplicação de medidas executivas atípicas, conforme permitido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.
Sobre as Medidas:
Entre as medidas solicitadas em desfavor de Sandro Mendes e sua esposa, a ex-prefeita e atual pré-candidata a prefeita Mônica Cristina estão a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, a suspensão do seu direito de dirigir e a proibição de sua participação em concursos e licitações públicas.
Além disso, o Ministério Público também solicitou que o ex-prefeito Sandro Mendes seja novamente intimado para se manifestar sobre a não localização de bens ou valores penhoráveis em seu nome.
Sobre a Ação Popular:
A sentença inicial foi resultado de uma Ação Popular movida por Iraponil Siqueira Sousa (ex-vice-prefeito de Pilõezinhos), que alegou que, durante seu mandato como prefeito (2001 a 2008), Sandro Mendes teria recebido bens doados pela Receita Federal que não foram sequer recebidos pela edilidade ou foram destinados ao lixo, causando, assim, danos ao erário público. No mérito, requereu a declaração de responsabilidade do ex-prefeito, com a condenação ao ressarcimento do valor correspondente a cada mercadoria que não teve sua destinação identificada. Hoje, devido ao tempo transcorrido e aplicação de juros de 1% ao mês, o valor atualizado já ultrapassa 3 milhões de reais.
Sobre os Direitos Políticos:
Em meio a essa situação, Sandro Mendes possui seus direitos políticos cassados desde o pleito de 2016 e, em uma tentativa de manter influência política, tenta pela terceira vez emplacar sua esposa, Mônica Cristina, como pré-candidata à prefeitura de Pilõezinhos nas próximas eleições.
Sobre Mônica Cristina:
Ela foi prefeita de Pilõezinhos de 2017 a 2020, mas não teve sucesso em sua tentativa de reeleição, perdendo para o atual prefeito, Marcelo Matias. A inelegibilidade de Sandro Mendes, somada a essa nova derrota na Justiça, representa um grande obstáculo para o grupo de oposição, que já enfrentou algumas dificuldades esse ano, como por exemplo a escolha do pré-candidato a vice-prefeito, após a desistência de Jonas Monteiro, e rachas durante a indicação de Mônica para compor a cabeça de chapa.
+ informações:
A redação do Portal FontePB disponibiliza o e-mail redacaofontepb@gmail.com para qualquer manifestação/esclarecimentos dos envolvidos e citados nesta notícia.
Veja os documentos do caso:
