A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, com 88 emendas, das quais 84 foram aditivas e quatro de texto. Entre elas, cinco foram apresentadas pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), solicitando investimentos nas áreas de infraestrutura, assistência social e meio ambiente. A LDO 2025 define as regras e compromissos que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, objetivando estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
Para o setor da Infraestrutura, Marmuthe propõe a construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiá, no trecho que liga os bairros do Valentina de Figueiredo e Mangabeira, situado na Rua Brasilino Alves da Nóbrega; o calçamento em paralelepípedo de 100 ruas ainda não contempladas por tal medida, localizadas nos bairros do Valentina, Muçumagro, Paratibe, Planalto da Boa Esperança, Gramame e Barra de Gramame; a construção de três praças públicas – em Muçumagro, Novo Milênio e Planalto da Boa Esperança; a reforma e revitalização de três praças no Valentina de Figueiredo I e II; além da recuperação e revitalização das calçadas, canteiros e jardins situados ao longo das avenidas principais do Valentina – projeto conhecido atualmente como Parque Linear.
Na área da Assistência Social, Marmuthe busca fortalecer o Terceiro Setor em João Pessoa, através de emenda parlamentar voltada ao desenvolvimento humano e ao apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem atividades sociais voltadas a inclusão, proteção e assistência social; enfrentamento à insegurança alimentar; promoção de direitos; resguardo da criança e adolescente, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis da sociedade.
“Através destas emendas, propomos ações e obras de grande impacto social, que vão melhorar bastante a qualidade de vida de milhares de pessoas. Por isso, vamos lutar para que sejam aprovadas e colocadas em prática pela Gestão Municipal. A população aguarda estes investimentos, sobretudo nos bairros e comunidades periféricos, historicamente menos favorecidos pelas administrações públicas”, disse Marmuthe.
O vereador também apresentou uma emenda para assegurar que seja previsto no Orçamento Municipal de 2025 a concretização do Parque Natural Municipal do Cuiá, projeto socioambiental desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba. O Parque do Cuiá foi criado pelo Decreto Municipal 7.517/2012 e definido como uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, com uma área aproximada de 42,07 hectares, situada integralmente na bacia hidrográfica do Rio Cuiá, onde já se encontra consolidado todo um processo de urbanização.
“A implantação do Parque Cuiá tem sido uma luta histórica do nosso mandato. Entre as solicitações oficiais que fizemos, disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de João Pessoa, podemos citar: emenda de remanejamento (LOA 2015); e requerimentos (2.054/2021; 15.586/2015; 14.303/2015; e 1.179/2013). Ou seja, há mais de 10 anos já tínhamos certeza que, além da importância ambiental para toda a cidade, a implantação do Parque Cuiá proporcionaria melhor qualidade de vida e beneficiaria, de forma direta e indireta, aproximadamente 300 mil pessoas, residentes nos bairros da Zona Sul da Capital”, destacou Marmuthe.
