Oposição boicota sessão extraordinária que aprovou projeto de reforma de casas, em Guarabira

Nenhum vereador que integra a banda oposicionista compareceu à sessão extraordinária realizada na tarde da ultima segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Guarabira, oportunidade em que foi votado e aprovado o projeto de lei nº 41/2025, encaminhado pela prefeita Léa Toscano.

O projeto em questão “Institui o Programa Municipal de Habitação Popular e dispõe sobre reforma, ampliação, doação de materiais, cessão de mão de obra, fornecimento de água e energia, além da aquisição de terrenos urbanos e rurais para fins habitacionais”.

Como a gestão planeja executar o que está programado no Orçamento de 2026 seria necessário a aprovação do PL ainda em 2025 para garantir a legalidade da execução orçamentária. O programa se reveste de importância porque vai alcançar famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam do poder público.

A Câmara é composta por 15 vereadores e apenas 8 estiveram presentes, sendo eles: Júnior Ferreira (presidente), Saulo Fernandes, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão, Armando Melo, Isaura Barbosa, Jussara Maria e Luize Lamarte.

Num claro boicote à sessão extraordinária, os 7 parlamentares que integram a bancada oposicionista não compareceram. Fora eles: Neide de Teotônio, Gerson do Gêsso, Alcides Camilo, Célio Alves, Renato Meireles, Nal Fernandes e Ramon Menezes.

Outros projetos aprovados

Projeto de Lei nº 40/2025 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guarabira/PB junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025;

Projeto de Lei nº 42/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.256, de 7 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visando a criação de cargos públicos de provimento em comissão, entre outras providências.