O governador João Azevêdo sancionou o Piso da Enfermagem, nesta quarta-feira (28). Com a sanção, fica adotado no Estado da Paraíba o piso salarial nacional dos Enfermeiros para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações, no valor de R$ 4.750,00 mensais.
O piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de: 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; e 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem.
O documento publicado no Diário Oficial prevê, também, que a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Lei estabelecida na Emenda Constitucional n° 127, 22 de dezembro de 2022, e recursos do tesouro destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde.
