Prefeito Cícero Lucena sanciona criação da Secretaria de Parques e Áreas Verdes em João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena (MDB) sancionou, nessa quarta-feira (28), a lei que estabelece a Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes em João Pessoa. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município no mesmo dia em que o texto recebeu aval final do Executivo.

A nova estrutura ficará ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e passa a centralizar as ações voltadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de políticas públicas para parques, praças, bosques e demais áreas verdes da capital paraibana. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção.

Reorganização interna

Com a criação da pasta, as atribuições atualmente concentradas na Diretoria de Parques, já existente dentro da Secretaria de Meio Ambiente, serão transferidas para o cargo de Secretário Executivo de Parques e Áreas Verdes. A diretoria permanece ativa, mas assumirá papel de órgão de apoio técnico-operacional, atuando como suporte às novas demandas administrativas.

O texto sancionado autoriza a abertura de três funções comissionadas de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo municipal: Secretário Executivo de Parques e Áreas Verdes, assessor especial e assessor técnico. Esses postos terão responsabilidade direta na formulação e implementação de projetos voltados à qualificação ambiental dos espaços públicos verdes de João Pessoa.

Atribuições definidas em lei

Entre as competências detalhadas, o futuro secretário deverá elaborar planos de conservação, fiscalizar a manutenção das áreas verdes, promover programas de educação ambiental e acompanhar a execução de obras de revitalização em parques e praças. Também caberá à nova secretaria articular ações com outras unidades da administração municipal para garantir melhorias de infraestrutura e serviços nesses locais.

Ao oficializar a nova estrutura administrativa, a gestão municipal pretende aprimorar o gerenciamento e a preservação do patrimônio ambiental urbano, concentrando decisões estratégicas em um órgão específico. A expectativa é de que as mudanças acelerem iniciativas de recuperação de áreas degradadas e ampliem o acesso da população a espaços de lazer e convivência.

Resta agora a nomeação dos titulares dos três cargos para que a Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes inicie formalmente seus trabalhos e defina o cronograma de ações prioritárias.