O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado a cinco meses de detenção em regime inicial aberto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada durante sessão nesta quarta-feira (02) e os desembargadores consideram que a despesa sem o empenho anterior é irregular.
O caso envolve a realização de despesas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho. O processo foi relatado pelo desembargador João Batista de Vasconcelos. No início de setembro o desembargador Ricardo Vital pediu vistas do processo e retornou com seu voto na sessão de hoje.
Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram converter os cinco meses de detenção em uma prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social.
De acordo com o processo, o prefeito Emerson Panta realizou dez serviços de publicidade com a empresa Mix. Os serviços, de valores variados, foram executados entre fevereiro e março de 2017. No entanto, o empenho das despesas foi feito somente em abril e maio de 2017, o que viola a norma de execução financeira.
