O prefeito da cidade de Sousa, no Sertão paraibano, Fábio Tyrone, e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Dantas foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apresentarem defesa ou esclarecimentos sobre irregularidades encontradas pelo órgão na prestação de contas do município do ano de 2021.
Segundo as informações contidas no relatório do Tribunal, foram detectados 10 pontos sobre os quais são necessários esclarecimentos, entre eles a omissão de informações relevantes sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres, o que acarretou divergência entre as informações enviadas e as constatadas pela equipe técnica.
O Tribunal também chamou atenção para a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, incompatibilidade não justificada entre os demonstrativos, inclusive contábeis e ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas.
Já com relação as licitações, o TRE detectou a não realização de processos licitatórios, nos casos previstos em lei.
Outros erros na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB, gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento de contratação temporária que deve ser justificado, repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, também foram apontados.
O não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social no município também deverá ser explicado pela gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Dantas.
