A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio de seu presidente George Coelho, emitiu um alerta importante aos prefeitos e prefeitas paraibanos sobre a necessidade de atenção ao cumprimento da Portaria Conjunta nº 15, publicada pelos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação.
A normativa dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais da União, e já está em vigor para o exercício de 2025.
Segundo George Coelho, a Famup reforça que a lista de beneficiários das transferências especiais já está disponível no sistema Transferegov, e destaca que cabe aos gestores municipais acessarem a plataforma para dar ciência e inserir os respectivos planos de trabalho.
“É fundamental que os prefeitos e prefeitas não percam o prazo. O envio da documentação precisa ser feito até o próximo dia 5 de agosto, diretamente no Transferegov. O não cumprimento pode acarretar prejuízos significativos aos municípios”, alertou o presidente.
A Federação reafirma seu compromisso em manter os gestores informados e orientados quanto às responsabilidades legais e operacionais envolvidas nos processos de transferência de recursos da União.
Para mais informações e orientações detalhadas sobre o processo, os gestores devem acessa o site. (Link na bio).
Da Redação
