A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ouviu, nesta quarta-feira (8), representantes dos Procons Estadual e Municipal, que prestaram esclarecimentos sobre possíveis práticas de cartelização entre postos de combustíveis da Capital. A reunião contou com a presença da superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, e do secretário municipal do Procon-JP, Júnior Pires, que detalharam as ações de fiscalização e as dificuldades para comprovar irregularidades.
Segundo os depoimentos, há indícios de alinhamento de preços em diversos postos da cidade, embora ainda faltem provas técnicas conclusivas para caracterizar cartel. “Para afirmar que há cartel é preciso comprovar combinação de preços. Temos indícios, mas ainda não temos a comprovação técnica necessária”, explicou Késsia Liliana.
Júnior Pires reforçou a preocupação ao citar que, em um dos últimos aumentos, cerca de 60 postos elevaram o preço da gasolina simultaneamente para R$ 6,29. “Isso é um fato. Não podemos afirmar que é cartel, mas há fortes indícios de padronização”, afirmou.
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Concentração e influência de grandes redes
Durante os questionamentos, os vereadores abordaram também a possível concentração de mercado entre três grandes redes, que, segundo o Procon Municipal, detêm entre 60% e 70% dos postos de combustíveis em João Pessoa. Pires admitiu que essa concentração interfere diretamente na livre concorrência.
“Essas redes acabam ditando um parâmetro de preço que reverbera no restante do mercado. É uma peculiaridade que afeta a competitividade”, destacou.
A vereadora Jailma Carvalho (PSD) questionou se a situação poderia configurar um monopólio. Késsia Liliana respondeu que o caso já foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para análise, uma vez que o órgão é responsável por investigar práticas anticoncorrenciais.
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Fiscalização e penalidades aplicadas
Os representantes dos Procons relataram que aproximadamente 60 postos foram autuados por aumento abusivo de preços sem justificativa plausível. As multas aplicadas variam de R$ 11 mil a R$ 3 milhões, de acordo com critérios como faturamento, reincidência e porte da empresa.
“As penalidades seguem critérios legais rigorosos e pesamos mais a mão nos reincidentes para coibir novas infrações”, explicou Júnior Pires.
Késsia Liliana acrescentou que o processo administrativo é detalhado e demorado devido às diversas instâncias de defesa. Ela também alertou para mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que podem enfraquecer o poder de fiscalização dos Procons, reduzindo o valor das multas. “Precisamos de mobilização para reverter essa alteração”, defendeu.
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Cadeia de distribuição e práticas abusivas
Os depoentes explicaram o funcionamento da cadeia de distribuição, destacando abusos cometidos por algumas distribuidoras, como bloqueio de vendas e reajustes sem justa causa, mesmo com estoques antigos. Segundo o Procon-JP, sete das 12 distribuidoras que operam na Capital foram autuadas por práticas anticoncorrenciais e retenção de produto, o que configura crime contra a ordem econômica.
“O que observamos é que, ao anunciar aumento, algumas distribuidoras bloqueavam o sistema de venda, gerando escassez e elevando artificialmente os preços. Isso é grave e fere diretamente a economia popular”, afirmou Pires.
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Próximos passos da CPI
O relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim (PP), anunciou que as próximas etapas da investigação incluirão a apuração de possíveis vínculos entre proprietários de postos e distribuidoras, bem como uma análise sobre lucros praticados com base nos custos reais.
“Vamos aprofundar as investigações para entender se há monopólio disfarçado e se os aumentos repassados pelas distribuidoras aos estoques antigos configuram abuso de poder econômico”, declarou o parlamentar.
