O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL), Professor Félix Júnior (Republicanos), determinou a interdição total da sede do Poder Legislativo, que permanece com obras de reforma inacabadas. A medida permanecerá em vigor até a conclusão de uma inspeção técnica e a emissão de um laudo de engenharia sobre a real situação do imóvel, o que determinará a retomada das obras.
O decreto assinado pelo presidente considera o relatório técnico elaborado pelo engenheiro fiscal da própria reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, emitido no último dia da gestão anterior da Casa Francisco Seráphico da Nóbrega, em 31 de dezembro de 2024, que atesta a não conclusão da obra.
“Nossa ação visa preservar a segurança dos vereadores e vereadoras, dos servidores e, sobretudo, da população de Santa Luzia, afinal, estamos tratando da ‘casa do povo’”, justificou o presidente. Ele destacou ainda que recebeu a Câmara Municipal no dia 2 de janeiro com as obras inconclusas e sem condições de abrigar os trabalhos legislativos.
“O prédio está sem condições de funcionamento. É perceptível a olho nu que há muito a ser feito para que volte a ter condições de uso. Vamos aguardar a conclusão dos laudos técnicos de engenharia para decidir, em conjunto com os vereadores, quais serão os próximos passos para dar sequência às obras que, apesar de inauguradas pelo antigo gestor, permanecem inacabadas”, afirmou Félix.
Ainda de acordo com o decreto, durante o período de interdição, “ficará proibido o acesso de qualquer pessoa ao local da obra, exceto servidores públicos devidamente autorizados ou profissionais habilitados para realizar análises e reparos necessários, salvo por determinação judicial”.
Com a interdição, a Mesa Diretora determinou que as atividades do Poder Legislativo Municipal continuem temporariamente no Centro Cultural Padre José Santana, localizado na Rua Jáder Medeiros, S/N, no Centro de Santa Luzia. O espaço foi cedido sem custos pela Prefeitura de Santa Luzia, em uma parceria que visa assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos.
Prejuízo
As chuvas que atingiram Santa Luzia nos últimos dias expuseram graves problemas na estrutura da sede da Câmara Municipal. Embora tenha sido inaugurada no final de 2024, a obra segue inacabada. Partes do teto da construção não resistiram à força das águas, desabando nas áreas frontal e traseira do prédio. Diante dos riscos, o presidente da Câmara determinou a interdição imediata do edifício até que seja realizada uma inspeção técnica de engenharia.
O atual estado do prédio evidencia um cenário de negligência com o patrimônio público. Reformada durante a gestão do ex-presidente Netto Lima (MDB), a obra foi inaugurada às pressas na noite de 31 de dezembro de 2024, último dia de sua administração. No entanto, a entrega revelou uma série de problemas que impossibilitam o pleno funcionamento da sede do Poder Legislativo.
No primeiro dia de trabalho da nova Legislatura (2025-2028), os vereadores se depararam com um ambiente repleto de irregularidades: vidros ausentes ou quebrados, degraus em péssimo estado, instalações hidráulicas e elétricas incompletas, e um elevador inexistente, apesar da presença de uma porta e de um fosso aberto. Além disso, materiais de construção, como andaimes, latas de tinta e detritos, permaneciam espalhados pelo prédio, evidenciando o descuido na finalização da obra.
