Projeto que endurece punições ao descarte de lixo segue em tramitação em João Pessoa

Segue em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa o projeto de lei que estabelece penalidades mais rigorosas para o descarte irregular de lixo na capital.

A proposta, do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve pedido de vista do vereador Carlão Pelo Bem, adiando sua votação em plenário.

O projeto altera a Lei 15.214/2024 e prevê multas de 50 a 1.000 UFIR-JP, além da possibilidade de cassação de alvará de empresas flagradas cometendo a infração. Os recursos arrecadados serão destinados a serviços públicos de limpeza urbana.

Também está prevista a comunicação obrigatória das infrações a órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Semusb, Semam e Emlur. O texto volta à pauta após o prazo regimental do pedido de vista.