O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu o prazo de cinco dias para a Prefeitura de João Pessoa apresentar um plano com ações relacionadas à ocupação da orla marítima de João Pessoa, especificamente, dos bairros do Cabo Branco e Tambaú, na alta estação, que coincide com o período de férias para grande parte da população. O pedido foi feito na sexta-feira (15), durante reunião de avaliação do cumprimento das medidas de reordenamento da área, acordadas em termo de ajustamento de conduta firmado com o município, no mês de julho.
Os órgãos municipais devem atuar de forma a garantir a preservação do meio ambiente e o uso adequado dos espaços destinados à população, respeitando os direitos dos visitantes e moradores daquela faixa litorânea da capital.
A reunião foi conduzida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições afetas à defesa do meio ambiente e do patrimônio social. Participaram das discussões o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega; os secretários do Planejamento, José William Leal, e do Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro; o chefe da Assessoria Jurídica, Ricardo Dias Holanda; o diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, Julião Ferreira da Silva Filho; entre outros auxiliares da administração municipal e representantes da Polícia Militar.
“O objetivo foi deliberar acerca do integral cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município para a requalificação urbanística da orla marítima dos bairros de Tambaú e Cabo Branco. Algumas questões ainda remanescentes e relevantes merecem pronta e pontual resposta por parte dos órgãos responsáveis nos respectivos âmbitos de suas competências. Também avaliamos a necessidade de um plano de atuação específico voltado para o período de alta estação e férias, quando se verifica uma intensificação da ocupação dos espaços e, consequentemente, de denúncias de irregularidades cometidas”, explicou a promotora de Justiça.
De acordo com Cláudia Cabral, na reunião também foram destacados os pontos positivos advindos da implementação do TAC, dentre eles a queda da criminalidade na área e da poluição sonora, bem como o crescimento da vegetação nas áreas de preservação. As ações faltantes deverão ser norteadas pelos debates e resoluções apresentados na reunião e deverão ser executadas nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Além do plano para o período de alta estação e férias, a promotora requisitou que, também no prazo de cinco dias úteis (contando da última segunda-feira), a Sedurb apresente os termos de permissão dos instrumentos públicos, a fim de comprovar a devida regularização do uso e ocupação do solo, bem como dos termos de autorização concedidos ao comércio ambulante e demais segmentos compreendidos no TAC.
