Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Efraim Filho (União Brasil), participou, nesta quarta-feira (20/12), da sessão solene de promulgação da PEC da reforma tributária.
A cerimônia foi conduzida pela presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e dos ministros Simone Tebet e Fernando Haddad entre outras autoridades.
A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo seguirá o modelo dual, em que parte da administração ficará com a União e outra parte com os estados e municípios.
Para o senador Efraim Filho, hoje foi um dia histórico para o país, com a consolidação de um modelo tributário mais moderno e proativo.
“Foi um dia histórico, simbólico. O Congresso Nacional se debruçou sobre uma Reforma que é estruturante. Claro que há muitas divergências ainda, de pensamento, de análise. A gente vai ver como é o impacto disso na vida real das pessoas, das empresas. Mas um consenso me parece que existe: é que o atual modelo está esgotado. É arcaico, obsoleto, ultrapassado, só atrapalha a quem quer produzir. Então acredito que foi importante essa mudança e vai fazer bem para a economia brasileira e para a competividade da nossa indústria e de quem quer produzir no país”, frisou.
