O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado nesta quarta-feira (20), pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa R$ 61,3 bilhões, mas os investimentos ficarão em R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
O objetivo do corte é bancar as emendas parlamentares de comissão — a principal questão da atual disputa entre o Congresso e o governo pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Apesar de a LDO ter fixado o valor das emendas em 0,9% da receita corrente líquida, cerca de R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta sugere subir a quantia para quase R$ 14,4 bilhões.
Dois terços desse valor foram alocados para emendas de deputados, enquanto o restante foi para emendas de senadores.
A distribuição segue o acordo feito entre as duas Casas e efetivado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
