Relatório final da CPI dos Combustíveis em João Pessoa será encaminhado ao MPPB e Polícia Civil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investir suposta prática de cartelização entre os postos, aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/12), o relatório fruto das investigações do colegiado, que será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil.

Tarcísio Jardim (PP), relator da CPI, ressaltou que o relatório final receberá adendos e emendas com novas informações que surgirem até a entrega do documento ao MP e à Polícia Civil. “A temeridade dos nossos familiares e amigos, com receio de perigo às nossas vidas, deu o tom de seriedade e importância dessa Comissão. Em nenhum momento houve pestanejamentos ou nos omitimos”, asseverou.

De acordo com o relator, foi constatada a existência de indícios contundentes de formação de cartel, padronização de preços e aumento abusivo no mercado de combustíveis de João Pessoa. “Em especial, foi constatado esse movimento no momento pivô que deflagrou a instauração desta CPI, que foi o aumento simultâneo de 40 centavos. A CPI apurou indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na investigação. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas, troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos de combustíveis, inclusive cláusulas de exclusividade e outras práticas que violam a livre concorrência. É importante ressaltar que o cartel não se restringe à combinação prévia de preços, mas também à restrição da concorrência no fornecimento de produtos e serviços”, destacou.

Segundo Tarcísio Jardim, a CPI constatou tais irregularidades, materializadas em processo judicial, cujos dados serão anexados ao relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil. “Recomenda-se o encaminhamento ao Ministério Público para instauração de inquérito civil, visando apurar possíveis práticas abusivas em prejuízo do consumidor, com eventual desdobramento na esfera penal, e para apurar a conduta de agentes que se recusaram a colaborar com os trabalhos da CPI. A atuação do Ministério Público é crucial, pois detém o poder de investigação que a CPI não possui. Solicita-se também o encaminhamento à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.137, de 1990”, enfatizou.

O parlamentar ainda recomendou o encaminhamento do relatório à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando dados técnicos, históricos de preços, laudos e demais informações relevantes para as investigações, tanto na esfera administrativa, quanto civil e penal. “Em suma, a CPI dos Combustíveis cumpriu seu papel institucional, reunindo informações técnicas relevantes sobre a dinâmica dos preços no mercado local e provocando a atuação dos órgãos competentes em defesa da livre concorrência, da ordem econômica e do consumidor. A CPI e seus membros acompanharão com rigor, junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a continuidade das investigações, pois a sociedade espera que essas instituições utilizem suas estruturas para apurar e punir os responsáveis”. Ele, então, agradeceu a confiança depositada e o apoio de todos os membros da comissão e da Câmara.

O presidente da Comissão, vereador Mikika Leitão (Republicanos), agradeceu nominalmente a todos os membros da CPI e pela oportunidade de ter presidido o colegiado. “Foi extremamente gratificante vivenciar estes três meses de trabalho intenso, marcados por debates, diálogos, visitas e ações, visando apresentar resultados à população. O relator e os demais membros da comissão chegaram à conclusão de que há alinhamento de preços, uma padronização, o que, em minha avaliação, configura um cartel. Mas, só quem pode decidir é o Ministério Público, responsável por investigar, uma vez que já realiza investigações sobre postos de gasolina há muito tempo. Fizemos nosso papel, demos nossa contribuição e tenho certeza de que a sociedade, os consumidores e os contribuintes têm orgulho de nós. Vamos ficar para a história”, afirmou Mikika Leitão, agradecendo também a todos os funcionários que tornaram o trabalho da comissão possível.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que deflagrou a necessidade da instauração da Comissão, elogiou a todos pela responsabilidade e seriedade com que participaram das reuniões e revelou sua satisfação com o resultado obtido em todo o processo. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) exaltou a importância da CPI para suscitar nos órgãos fiscalizadores a necessidade de mais atenção ao mercado de combustíveis da cidade. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que os trabalhos da CPI fortaleceram o processo democrático, ao permitir que parlamentares com visões díspares politicamente pudessem construir uma narrativa em prol do povo, com justiça social.

Ações da Comissão

Entre as atividades realizadas pela CPI, esteve a reunião durante a qual o colegiado escutou representantes dos órgãos de proteção do consumidor estadual e municipal, Késsia Liliana, superintendente do Procon Estadual, e Júnior Pires, secretário do Procon Municipal. Também foram ouvidos os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, que esclareceram dúvidas sobre o sistema tributário estadual, além do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad.

Em outras reuniões foram ouvidos representantes das distribuidoras de combustíveis e de postos na Capital: ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.

O colegiado também realizou visitas: à Polícia Civil da Paraíba, com o objetivo de oficializar o Disque-Denúncia 197 como canal para denúncias anônimas sobre a CPI e o cruzamento de dados para análise e composição do relatório; ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, além do procurador de Justiça, Sócrates da Costa Agra, João Benjamim Delgado Neto, promotor e secretário-geral do MPPB e o primeiro subprocurador geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.