O suplente de vereador Renato Martins (Avante) afirmou que deve recorrer da decisão judicial que confirmou Raissa Lacerda (PSB) no mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Em entrevista, Renato Martins expressou confiança na viabilidade de sua reivindicação pela vaga.
“Nos quesitos do mandato de segurança, a juíza entende que falta uma prova pré-constituída no Tribunal Regional Eleitoral, que se chama declaração de infidelidade partidária. Isso é uma tese que a juíza apontou”, destacou Martins, referindo-se aos argumentos legais que embasam seu recurso.
“Essa circunstância não foi trabalhada na decisão da juíza, ela considerou mais a necessidade de uma prova pré-constituída do TRE e na ausência dessa prova, ela não julgou o mérito. Ela em nenhum momento disse que a vaga não era nossa e nem disse que a vaga era de A, B ou C. Pelo contrário até, ela quer dar a entender que entre os elementos, a vaga é nossa”, esclareceu o suplente.
Martins enfatizou ainda que o artigo 112 da Lei nº 4.737 garante que a vaga pertence ao partido, reforçando sua interpretação jurídica da situação. “O fato é que a gente vai recorrer e a gente entende que não há nenhum outro caminho, que a interpretação é correta e que o direito é líquido e certo do partido, a vaga é do partido, é o que a lei diz”, afirmou ele com convicção.
“A gente não tem muita dúvida que vamos vencer não, assim, nós temos é consciência que vamos vencer é uma questão só de dias inclusive”, concluiu Renato Martins, confiante no sucesso de seu recurso judicial.
A batalha legal pela vaga na Câmara Municipal de João Pessoa segue em curso, enquanto Raissa Lacerda permanece no cargo após a decisão favorável da Juíza Luciana Celle, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que rejeitou o mandado de segurança de Renato Martins.
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