O presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição, vereador José Ronaldo Fernandes Chaves, popularmente conhecido como Ronaldo do Mel, apresentou a Indicação nº 02/2025, propondo ao Poder Executivo Municipal a criação do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para os servidores públicos da cidade.
A proposta, formalizada por meio da Câmara e respaldada na Lei Orgânica Municipal nº 12/90, sugere que o Executivo envie à Casa Legislativa um projeto de lei instituindo o benefício, que consiste em um acréscimo percentual sobre o vencimento base do servidor a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal.
Segundo Ronaldo do Mel, o quinquênio representa um instrumento legítimo e justo de valorização dos profissionais que dedicam sua vida ao serviço público, sendo também uma forma de reconhecimento à experiência, à dedicação e ao comprometimento dos servidores.
“Essa é uma medida que busca não apenas fazer justiça com quem serve ao nosso município com zelo e responsabilidade, mas também contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Um servidor valorizado é um servidor mais motivado”, ressaltou o presidente da Câmara.
Ronaldo do Mel também destacou que o benefício já é realidade em diversos municípios e entes federativos em todo o país, estando em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da eficiência e da valorização do servidor, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
A proposta está sendo bem recebida pelos servidores e representa um importante passo na construção de uma gestão mais humana e eficiente. O vereador Ronaldo do Mel segue se destacando como uma liderança comprometida com as pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e o bom funcionamento da máquina pública em Baía da Traição.
