A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é um serviço gratuito oferecido na Paraíba. No entanto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social alerta que é preciso ter atenção com as informações sobre como proceder em casos de pagamento indevido de 2ª via e solicitar o ressarcimento.
Como emitir a primeira via
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional e a troca do modelo antigo para o novo são gratuitos na Paraíba.
Os documentos necessários para a emissão da CIN incluem a Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original ou cópia autenticada), comprovante de residência, identidade antiga (se disponível), e CPF regularizado e atualizado.
Só é preciso pagar uma taxa nos casos de emissão da segunda via da Carteira de Identidade Nacional. Os valores variam entre R$ 26,34 (sem alteração de dados) e R$ 32,93 (com alteração de dados).
Ressarcimento por pagamento indevido
No caso em que o cidadão efetue o pagamento por engano ou desinformação, é possível solicitar o ressarcimento no setor de protocolo da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, localizada em João Pessoa. Novos locais para esse atendimento presencial será disponibilizado nas demais cidades do estado.
Locais de emissão da CIN
Para emitir a primeira via da Carteira Identidade, pode ser feito o agendamento pelo Portal da Cidadania ou presencialmente nos seguintes locais:
João Pessoa:
• Casa da Cidadania Shopping Tambiá
• Casa da Cidadania Shopping Manaíra
• Casa da Cidadania do Valentina Figueiredo
• Casa da Cidadania de Jaguaribe (agendamento por telefone: 3218-4473)
Santa Rita:
• Casa da Cidadania de Santa Rita
Campina Grande:
• Casa da Cidadania de Campina Grande
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