O PSOL da Paraíba acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) na segunda-feira (7) com uma representação contra a Prefeitura de Campina Grande e a empresa de apostas Bet 7K. O partido pede uma investigação sobre a parceria para o patrocínio do São João 2025, apontando supostas ilegalidades.
A representação pelo advogado Olímpio Rocha, filiado ao PSOL, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente, levanta indícios de improbidade administrativa, violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descumprimento de normas constitucionais e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), além de possível afronta aos direitos do consumidor.
Segundo o documento, a Bet 7K foi uma das principais patrocinadoras do São João de Campina Grande, com ampla visibilidade. No entanto, o PSOL alega que a Prefeitura não divulgou os valores nem os critérios para a escolha da patrocinadora, ferindo princípios como transparência e moralidade administrativa.
A ação também destaca riscos à saúde pública e à integridade de crianças e adolescentes, devido à exposição de publicidade de apostas em um evento com grande presença infantojuvenil, o que, conforme o PSOL, viola o Artigo 81 do ECA e as diretrizes de jogo responsável. O advogado Olímpio Rocha ressaltou a “ameaça concreta à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis”, citando dados do TCU sobre o impacto das apostas online, incluindo o risco de dependência em jogos.
O PSOL solicita ao MPPB a abertura de inquérito civil, a requisição de documentos à Prefeitura e à Receita Federal sobre a legalidade da Bet 7K, e, caso confirmadas as irregularidades, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com responsabilização dos gestores e possível anulação do contrato.
