Sepultamento de animais: Projeto de Lei apresentado por Marmuthe há 10 anos volta ao debate na CMJP

O sepultamento de animais de estimação em túmulos dos seus respectivos donos volta ao debate na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após 10 anos. O autor da proposta original é o vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que através do Projeto de Lei 1.622/2016, propôs autorizar o sepultamento de animais domésticos, da família do permissionário pelo jazigo, nos cemitérios públicos e privados de João Pessoa.

Este é mais um de muitos projetos de Marmuthe que virou referência para outros estados e para o País. Recentemente, o Estado de São Paulo aprovou a Lei 18.397/2026 com o mesmo objetivo, reconhecendo formalmente o vínculo afetivo entre humanos e animais. Na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, também existe um Projeto de Lei (49.07/2025) em tramitação, para permitir o enterro conjunto de pets em jazigos familiares tradicionais, em todo o Brasil. Ou seja, João Pessoa seria pioneira se o PL 1.622/2016 tivesse sido sancionado na época.

“Os animais domésticos, em muitos casos, são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas, em geral, se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver, como de fato ocorre no nosso município, que carece de local adequado para enterrar animais domésticos, respeitando as normas sanitárias e ambientais”, ressaltou Marmuthe Cavalcanti.

De acordo com o Projeto de Lei 1.622/2016, os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos ou gavetas. Por sua vez, o Poder Executivo poderá regulamentar a futura lei, no que couber, a partir do Serviço Funerário do Município.

“Durante a gestão do prefeito Cícero Lucena, a capital paraibana tem avançado bastante na promoção e defesa dos direitos dos animais. E autorizar o enterro de animais de estimação ao lado de seus tutores, em suas campas ou jazigos, pode ser uma solução adequada e menos ‘dolorosa’, sendo necessário respaldo jurídico para tanto. Logo, a aprovação de uma lei com este objetivo em João Pessoa oferece à sociedade uma solução legal e segura para uma demanda existente há muito tempo”, concluiu Marmuthe.