Durante a sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.893/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que modifica a Lei 14.305/2021 para alterar o Art. 5º e ajustar a bolsa auxílio dos cuidadores (educadores sociais voluntários). O relator do Projeto foi o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que votou favoravelmente.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou, de forma objetiva, os critérios para o voto favorável: “tendo em vista a constitucionalidade, a viabilidade, e a importância indiscutível deste Projeto, o parecer da minha relatoria é pela aprovação”, disse Marmuthe. Vale salientar que a matéria foi aprovada pelos demais vereadores, por unanimidade.
Segundo o PLO 1.893/2023, o objetivo é atualizar o valor da Bolsa Auxílio para os educadores sociais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, que prestam um serviço social de extrema importância para realização de atividades de cuidador e/ou alfabetizador na Rede Municipal de Ensino.
O Programa Educador Social Voluntário não prevê uma remuneração, mas sim uma Bolsa Auxílio, de natureza indenizatória, destinada ao ressarcimento de despesas com transporte e alimentação. É importante ressaltar que a Bolsa Auxílio não é salário, é uma ajuda em dinheiro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para auxiliar o educador social.
“A Bolsa Auxílio tem um alcance social significativo, beneficiando 2.952 crianças e jovens com necessidades especiais na Rede Municipal de Ensino, incluindo 1.720 estudantes autistas. O Programa conta com a participação ativa de 1.800 cuidadores sociais voluntários e 96 professores, que merecem este gesto de reconhecimento e valorização pelo trabalho que realizam”, finalizou o vereador Marmuthe.
