Todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e aceitaram a denúncia contra o núcleo 2 da trama golpista, que resultou nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Agora, os seis integrantes do grupo viram réus e é aberta uma ação penal contra eles.
O que aconteceu
Moraes votou para os envolvidos se tornarem réus. Relator do processo, ele entendeu que todos os seis denunciados tiveram um papel ativo no planejamento de um golpe de Estado. O ministro ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em declarações em entrevistas que havia tido acesso à minuta de golpe.
Decisão foi por unanimidade. Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes.
Ministro apontou atuação de milícias digitais para distorcer episódio e inflar apoio à anistia aos presos. As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso”, afirmou.
Moraes defendeu não estar impedido de julgar o caso. A denúncia cita que ele seria uma das vítimas de um plano de assassinato de autoridades. “Sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz”, disse o ministro. “Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário”, explicou Moraes.
O papel de cada um do núcleo 2, segundo a PGR
Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, teria articulado uma operação policial para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno.
Em um segundo plano, os denunciados com posições profissionais relevantes gerenciaram as ações elaboradas pela organização. SILVINEI VASQUES, MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR e FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de JAIR MESSIAS BOLSONARO no poder. MÁRIO FERNANDES ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com MARCELO COSTA CÂMARA, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8.1.2023. FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país.Paulo Gonet, procurador-geral da República, na denúncia contra o grupo
Mário Fernandes
General da reserva do Exército, ele seria da ala radical e o responsável pelo plano Punhal Verde Amarelo, que previa assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro do ano passado.
Seis aliados de Jair Bolsonaro viraram réus hoje. São eles: o general do Exército Mário Fernandes; o ex-assessor de assuntos internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques; a ex-subsecretária da Segurança do DF Marília de Alencar; e o ex-secretário-adjunto da Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira.
Acusados podem pegar até 46 anos de prisão. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa os seis de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena somada chega a 46 anos de prisão. Eles negam os crimes.
Grupo é apontado como ‘núcleo de gerentes’ da trama golpista. Segundo a PGR, este grupo seria responsável por gerenciar as ações golpistas após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.
Bolsonaro também virou réu. A denúncia contra o ex-presidente foi aceita no fim de março. Ele e outros sete réus do chamado “núcleo crucial”, segundo a PGR, respondem por supostamente terem liderado uma tentativa de golpe de Estado.
Filipe Martins
Ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro. Ele teria ficado a cargo do apoio jurídico à ruptura institucional e teria elaborado e discutido mudanças na minuta golpista.
Marcelo Câmara
Coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência. É citado como um dos líderes do monitoramento de autoridades públicas na trama golpista, o que seria parte do plano para assassinar Moraes.
Fernando de Sousa Oliveira
Delegado da Polícia Federal, ele era o número 2 da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023 e também teria dado suporte a ações policiais para manter Bolsonaro na Presidência.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada da Polícia Federal, ela é a única mulher denunciada. Então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, ela pediu um relatório com informações sobre os locais onde Lula havia recebido mais de 75% dos votos, particularmente em cidades do Nordeste, para ajudar nas blitze a eleitores no dia do segundo turno.
Próximos passos
Denunciados passam a responder processo. Após a oficialização do julgamento, que acontece depois de trâmites burocráticos, os denunciados passam oficialmente a responder a uma ação penal. É nesta etapa que as defesas e a Procuradoria-Geral da República podem pedir produção de provas e convocar testemunhas para depor, por exemplo. Depois desse processo, o grupo pode ser condenado ou absolvido por tentativa de golpe.
Denúncia foi fatiada em 5 partes. A PGR denunciou 34 pessoas, mas dividiu as acusações em cinco núcleos para agilizar o andamento dos casos
STF já marcou o julgamento de denúncias contra núcleos 3 e 4. A denúncia contra o chamado “núcleo 3”, que envolve 11 militares de alta patente e um policial federal, está marcada para julgamento nos dias 20 e 21 de maio. Já a acusação sobre o “núcleo 4”, que, segundo a PGR, apoiava as ações golpistas e manifestações nos quartéis, será analisada nos dias 6 e 7 de maio. O julgamento da denúncia contra o quinto e último denunciado ainda não tem data marcada.
Uol
