STF tem maioria para limitar atuação de outras instâncias em buscas no Congresso
Ministros rejeitaram necessidade de autorização prévia dos presidentes da Câmara e do Senado. O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para fixar o entendimento de que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de parlamentares. No entanto, os ministros rejeitaram […]
Continue Reading